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LEI CRIANDO O MUNICÍPIO DE ANTÔNIO MARTINS, DESMEMBRADO DO DE MARTINS

ALUÍSIO ALVES, FOI O GOVERNADOR QUE MAIS CRIOU MUNICIPIO NO RN

LEI Nº 2.754, 08 DE MAIO DE 1962

Cria o município de ANTÔNIO MARTINS, desmembrado  do de MARTINS

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei: 

 

Art. 1º - Fica criado o município de ANTÔNIO MARTINS, com o desmembramento de toda sua área territorial do município de Martins, a cuja comarca se subordinará o respectivo Termo Judiciário, ora ciado

 

 Art. 2º -  Para determinação dos limites do município de ANTÔNIO MARTINS, tomaremos como ponto de partida o lugar denominado de “GRUTA”, na interseção do Rio Grande do Norte com a linha divisória do Estado da Paraíba do Rio Garganta da Vaca com a linha divisória do Estado da Paraíba com o Rio Grande do Norte; daí seguindo a linha de limites entre no município  de Alexandria e o antigo distrito de Demétrio Lemos. Na direção Sudoeste até o lugar Serrinha do Major, exclusive; daí tomando rumo noroeste. Em direção reta até a Fazenda Xique-Xique, inclusive; daí tomando a direção Oeste, em linha reta a fazenda PEREIRINHO, exclusive; daí seguindo em linha reta ao Nordeste, em linha reta até cruzar a estrada de Pau dos Ferros-Martins, na interseção desta com o riacho denominado de Vertentes, exclusive; daí seguindo a linha divisória obcecando ao contorno da Serra de Martins, até o lugar Mata Seca, exclusive; daí segue em direção, em linha reta até a estrada de Ferro Mossoró a Sousa, no Alto do Balanço; daí segue pela referida estrada de ferro, em linha reta, até o Rio Cacimba da Vaca; daí seguindo pelo referido rio até o ponto inicial no lugar “GRUTA”.     ,

 

Art. 3º - O municipio de ANTÔNIO MARTINS instalar-se-á a 1º de janeiro de 1963, cabendo sua administração a um Prefeito de livre nomeação do Governador do Estado, até que ali se realizem as eleições para os cargos de Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores. 

 

Art. 4° -  Fica o Poder Executivo autorizado a abrir neste exercido o crédito especial  de Cr$ 300.000.000 (trezentos mil cruzeiros), para fazer face as despesas decorrentes da instalação do novo município,  constituindo recursos o excesso de arrecadação verificado no mesmo exercício

 

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 

Palácio da Esperança, em Natal,8 DE MAIO DE 1962. 74º da República. 

 

ALUIZIO ALVES 

Ticiano Duarte

ÂNGELO JOSÉ VARELA

 

A Lei número 2.794, de 8 de maio de 1962 foi declarada pelo TER-RN inconstitucional, sendo porém. a criação do município ratificada pela Lei Nº 2.851. de 26 de março de 1963 e a nova edilidade instalada solenemente a 4 de abril de 1963

LEI DENOMINADO CORONEL DEMÉTRIO LEMOS ESCOLAS REUNIDAS EM BOA ESPERANÇA, ATUAL ANTÔNIO MARTINS

DECRETO Nº 1.197, DE 17 DE ABRIL DE 1943

Denomina “Coronel Demétrio Lemos”. As Escolas Reunidas de Boa esperança.

O IMTERVENTOR FEDERAL, usando de suas atribuições:

 DECRETA:

At. 1º - Fica denominada de Coronel “DEMETRIO LEMOS”, as Escolas Reunidas de Boa Esperança, no município de Martins.

 

Art.2º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Natal, 17 de maio de 1943, 55º da república

RAPHAEL FERNANDES GURJÃO

Aldo Fernandes Rapôso de Mello

DECRETO CRIANDO OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL NO POVOADP DE BOA ESPERANÇA, ATUAL CIDADE DE ANTÔNIO MARTINS

DECRETO Nº  69, DE 02 DE JANEIRO DE 1936

 

Cria o ofício de Registro Civil nos povoados de  JOÃO DIAS. JOSÉ DA PENHA, BOA ESPERANÇA e DIVINÓPOLIS.

 

Ar, 1º -- Fica criados o OFÍCIO DE Registro Civil nos seguintes povoados: João Dias. No município de Alexandria; José da Penha, Município de Luís Gomes; Boa Esperança e Divinópolis, no município de Martins

.

Art.2º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Natal, 02 de janeiro de 1936

RAPHAEL FERNANDES GURJÃO

Oscar Homem Siqueira

FUNDADOR DE ANTÔNIO MARTINS - JUSTINO FERREIRA

Em primeiro de maio de 1898, chega Justino Ferreira de Souza, nas matas virgens, onde hoje se encontra a belíssima cidade de Anônio Martins-RN, erguendo a primeira casa na região, batizando o lugar de Boa Esperança, Em 30 de dezembro de 1943, Boa Esperança muda de nome. A partir de então, o povoado passou a se chamar Vila de Demétrio Lemos, cuja Vila foi emancipada politicamente em 26 de março de 1963, Nascera em Serrota, distante três léguas da cidade de Martins, a 17 de Agosto de 1870. De origem humilde, sem nenhum estudo, apenas com os rudimentos das primeiras letras, foi, no entanto, um dos filhos de Martins que no Sítio Boa Esperança, concorreu de maneira eficiente e positiva para o seu engrandecimento. Foi Justino Ferreira o construtor da primeira moradia rebocada, e devidamente caiada, datada de 1899. Além de sua moradia, Justino Ferreira também construiu o cemitério e iniciou a edificação da capela de Santo Antônio com doações recebidas dos pobres. Deu-se aí o início de um povoamento.JUSTINO FERREIRA, fundador de ANTÔNIO MARTINS